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Salário maternidade valor pago a gestante afastada. Compensação dos valores. Covid 19

Tribunal: TRF4

Tema(s): Salário maternidade valor pago a gestante afastada Compensação dos valores Covid 19

Data de Publicação: 29/09/2022

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Execução de alimentos. Minoração do encargo no curso da demanda. Compensação dos valores pagos a mais. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Minoração do encargo no curso da demanda Compensação dos valores pagos a mais Impossibilidade

Data de Publicação: 22/05/2017

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Direito processual civil. Execução de alimentos sob o rito previsto no art. 733 do CPC. Parcelamento do débito determinado pelo Juízo. Ausência de concordância do credor

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Execução de alimentos sob o rito previsto no art 733 do CPC Parcelamento do débito determinado pelo Juízo Ausência de concordância do credor

Data de Publicação: 16/10/2008

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